a levada das várzeas
Definida como "corrente de água dirigida para as regas, para os moinhos, etc.", uma levada é também, para os menos familiarizados com a nossa agricultura de subsistência, o sulco aberto na terra para conduzir essa corrente, afastando-a temporariamente do rio ou da ribeira original e fazendo-a circular pelas terras de cultivo, antes de permitir o seu regresso ao leito materno.Embora nem todos os dicionários dêem hoje conta desta utilização popular, o termo "almotacel" ou "almotacé" (do ár. al-muhtasib, "inspector de pesos e medidas nos mercados"; mais tarde "inspector camarário de pesos e medidas que fixava o preço dos géneros") designa também a pessoa a quem a comunidade reconhece autoridade para, durante a época das regas, regular a utilização da água pelos regantes. Uma deliciosa citação de um Auto de Câmara da Villa de S. Romão, de 1821, aqui encontrada, dá conta da importância desta função:
"1. O que em tempo de Almotaceria cortar a agoa sem licença do Almotacel, pagará mil reis e o tempo de prizão proporcionado ao crime verificado. Fora do tempo de Almotaceria o que a cortar sem licença do Juiz pagará seiscentos reis além da prizão correspondente ao crime verificado verbalmente perante o Juiz e o Almotacel, obrigado a regar todas as fazendas, responsável pelo prejuízo que cauzar às não fintadas que podem regar.
2. Acordaram mais que em tempo de Almotaceria, todo aquele que antes ou depois de regar lhe forem sem licença achar as agoas abertas, principalmente nas segundas feiras demanham, pagará quinhentos reis além da prizão (...)".
Ocorre que, na terra dos meus avós - o Pisão -, a principal levada se chama levada das várzeas e percorre várias centenas de metros, num desvio à Ribeira da Mata, que a alimenta e acolhe, antes de se entregar ao Rio Alva, já em Coja.
Ocorre que, ainda hoje, esta levada é um elemento fundamental para a rega dos minifúndios que serve. Na gestão da sua utilização, o almotacel continua a ser uma peça-chave. Ainda assim, e como é próprio das relações entre as pessoas, em particular quando estão em causa questões importantes, este é um campo especialmente atreito ao conflito, às discussões, às intermináveis argumentações sobre direitos e deveres, sobre o poder, a dominação e a legitimidade, sobre as regras da vivência em sociedade.
Ocorre que, na sua serena sabedoria, os pisaenses inventaram um ditado popular que só eles podem entender (um "private proverb", se quisermos). Dizem, acerca de um assunto em torno do qual a conversa parece ter chegado a um beco sem saída, quando as posições das partes se mostram inconciliáveis: "isto é como a levada das várzeas".
Ocorreu-me.
Etiquetas: Portugal


4 Comments:
Genial. Ao menos concordamos que discordamos. Ainda que duvido que seja o ponto final. Agora explica-me, o almotacel ainda existe realmente?
Anda a malta a estudar o pluralismo juridico em Mocambique e escapa-lhe este aqui mesmo ao lado?
Concordo plenamente contigo Sílvia. Este caso que o Pedro mostra é frequentemente escolhido para mostrar que o pluralismo jurídico não é exclusivo das sociedades do Sul e que todas as sociedades, ainda que com diferentes graus de intensidade, são juridicamente plurais.
O almotacel existe, pois.
É o mesmo há vários anos e exerce a sua função (remunerada pelos beneficiários da levada) com um zelo assinalável.
Só não garanto que saiba o significado de "pluralismo jurídico", mas isso é paleio de sociólogo...
Beijos e abraços.
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